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14-02-2012

TC obriga Câmara a gastar apenas o que tem.


O Tribunal de Contas exige que a Câmara de Aveiro passe a gastar apenas de acordo com as reais possibilidades financeiras, ou seja as ...

O Tribunal de Contas exige que a Câmara de Aveiro passe a gastar apenas de acordo com as reais possibilidades financeiras, ou seja as receitas que tem garantidas.

É uma das sete recomendações do relatório final da auditoria ao Plano de Saneamento Financeiro que permitiu, em 2008, um empréstimo de 58 milhões euros para saldar dívidas a fornecedores.

Mesmo assim, a tesouraria municipal não ficou com a folga esperada. Aveiro é das autarquias mais endividadas, com 161,9 milhões de euros de passivo em fins de 2010, e um dos prazos médios de pagamentos mais longos, cerca de 320 dias.

O Tribunal de Contas (TC) não está satisfeito, pede esforço maior de redução da dívida e dá 180 dias para a aplicação de medidas.

Um colete de forças que Élio Maia, presidente da Câmara, acredita poder aliviar graças ao esforço já feito, explica o edil que "a operação saneamento foi o que de melhor aconteceu em Aveiro, nos últimos anos, foi-nos possível estancar essa hemorragia que existia de dinheiro, só para juros, portanto não é para obras é só para juros. Neste momento a fiabilidade das contas do município estarão acima de 95%, é uma situação que está espelhada com todo o rigor. Permitiu-nos, no fundo, encetar o processo de recuperação, que penso que tem sido notório, depois de termos estancado a questão dos juros”.

O município garante que já tem em marcha a maioria das recomendações do TC e afasta o incumprimento do Plano de Saneamento Financeiro que poderia levar a ficar impossibilitada de aceder a novos empréstimos ou a programas de cooperação técnica e financeira com o Governo.


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